Termos de Uso

Fazemos de tudo para sermos claros e corretos, se não concordar com nossos termos de uso ou se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através do email contato@races.com.br

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao realizar seu cadastro, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Em casos de identificação de eventuais inconsistências ou dúvidas sobre seu cadastro, você poderá ser contactado para fornecer as comprovações necessárias.
Caso sejam identificados dados não verdadeiros, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como recurar e lhe prover nossos serviços.
Qualquer dano, prejuízo, erro causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas a responsabilidade é toda do usuário que a forneceu.
Você é responsável por guardar ou memorizar sua senha cadastrada, esta fica criptografada em nossos servidores, você é responsável única e exclusivamente pelo acesso à sua conta e todas as atividades que nela ocorrer. Entre em contato imediatamente caso note algum tipo de violação ou acesso não autorizado em sua conta; O Races não será responsabilizado por quaisquer violações de segurança, perda de dados resultantes de acessos não autorizados.
Seus dados só podem ser acessados mediante login na plataforma e o Races não realiza de forma alguma alterações em seu cadastro.

OBRIGAÇÕES DO ORGANIZADOR
Atender os termos das leis anticorrupção brasileiras, em especial a Lei 12.846/2013, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas leis;
Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento do contido na Lei 12.933/13 e Decreto 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Compradores ou, ainda, para a validação da realização dos eventos;
Cadastrar informações verdadeiras sobre os eventos, além de garantir que este evento seja realizado de acordo com a lei, com todas as licenças necessárias para sua realização sejam providenciadas e garantindo que as informações publicadas não estejam infrigindo nenhuma lei, patente, marca registrada ou direito autoral de nenhuma empresa ou pessoa;
Entregar ao Races informações e documentações que considere necessárias;
Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o Usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afins.
Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. O Races não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;
Ser responsável pela divulgação de links de acesso para realização de inscrição/doação/contribuição dos eventos;
Responder de forma correta, em tempo hábil, perguntas efetuadas no formulário 'Fale Conosco' na página do evento. Verificar ser os endereços eletrônicos estão corretos e confiáveis;
Garantir que antes da ativação do evento, todos os dados estejam cadastrados de forma correta, com descrição, valores, condições e autorização para transferência de recursos utilizando a plataforma do MOIP, para isto é necessária que o organizador tenha uma conta válida e ativa no MOIP. Qualquer erro ou atraso de transferência de valores por conta de equívoco no cadastramento destas informações é de inteira responsabilidade do Organizador;
Ficar atento em caso de fraudes nas compras e auxiliar o RAces na apuração de eventuais suspeitas de fraude;
Garantir que todos os dados informados sobre o evento estejam atualizados, em caso de qualquer alteração em datas, valores ou quaisquer outros dados a atualização deverá ser feita o mais rapidamente possível;
Arcar com o reembolso de todos os Compradores caso o evento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue em sua plenitude, conforme anunciado. De igual modo é assegurado ao Races o direito de regresso contra o Organizador por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial;
Utilizar a plataforma única e exclusivamente para comercialização de ingressos/inscrições/contribuições para eventos.
Ser o único e exclusivo responsável pelo evento e conteúdo cadastrado, isentando o Races de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos (em especial Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), direitos autorais, contribuições ao ECAD e demais encargos ligados aos eventos, assim como pelo pagamento total do local, funcionários e fornecedores contratados para execução do evento. O Races não é uma Organizador de eventos. Fornecemos a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos/inscrições/contribuições e gerenciem seus participantes;
Isentar o Races de qualquer dano causado no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pela redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. O Races também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;
Isentar o Races de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da produção de eventos. O Organizador fica ciente desde já que, havendo eventual condenação judicial contra o Races, esse poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigado a pagar, abrindo o Produtor mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e o Races seja obrigado a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, o Races ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Se esses compromissos forem desrespeitados, o Races poderá suspender ou encerrar a conta do Organizador e recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR O comprador se compromete a fornecer dados corretos, completos e atulizados. Caso contrário a sua compra poderá ser invalidada;
Deverá arcar com as condições de cada evento e realizar o pagamento dos valores cobrados sejam eles na fatura do cartão de crédito ou pagar o boleto ingtegralmente até a data de vencimento, a cobrança poderá vir em nome do RACES ou MOIP, onde as informações são processadas;
Em caso de pagamento via boleto bancário, após a data de vencimento o documento deixa de ser válido e a inscrição/doação/contribuição não estará mais garantida para o comprador;
Fica claro que não fazemos retenção de impostos ou tributos na fonte, sendo assim a cobrança deverá ser sempre paga em seu valor integral;
O Races só garante a inscrição/doação/contribuição efetuada em nossa plataforma, e o pagamento realizado através do site races.com.br, inscrições/doações/contribuições realizadas através de terceiros ou outros sites não serão válidos e o Races não tem qualquer responsabilidade sobre eles;
O MOIP poderá fazer apuração de eventuais fraudes nas transações realizadas no Races. A análise de um eventual risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios estabelecidos pelo processador de pagamentos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
Ter em mãos documento de identidade utilizado na compra do ingresso no ato da retirada do ingresso / kit;
Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Comprador;

COMPROVANTES DE INSCRIÇÃO/DOAÇÃO/CONTRIBUIÇÃO
O comprovante será enviado via email e disponibilizado na plataforma tão logo o pagamento seja aprovado. Fique atendo ao recebimento dos emails do Races, ative nosso email contato@races.com.br como confiável para que os emails não sejam direcionados para a caixa de "SPAM", "SOCIAL" ou "PROMOÇÔES", lembrando que caso seja direcionado para SPAM iso não gerará qualquer tuipo de indenização ao Comprador;

DIREITOS AUTORAIS SOBRE O CONTEÚDO ENVIADO
Ao disponibilizar qualquer conteúdo no Races o Organizador nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo;
O Organizador declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos autorais, patentes, marcas, segredo industrial, direito de propriedade, de representação e autoral ou propriedade intelectual de terceiros, visto que o Organizador é o único e exclusivo responsável pelo evento e pela publicação deste conteúdo. Responsabiliza-se, dessa maneira, perante o Races ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma Races;
O Races poderá monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

PAGAMENTO
Os pagamentos realizados em nossa plataforma, são automatizados, após a realização da inscrição/doação/contribução você poderá receber um ou mais emails com o andamento da inscrição/doação/contribuição, o Races irá repassar o valor pago para o Organizador descontando o valor da taxa de serviço combinada;

CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Cada organizador é obrigado a publicar sua política de cancelamento, que deverá estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cancelamento o organizador deverá entrar em contato com o Races até o 2º dia útil após o término do evento e solicitar o reembolso do valor pago pelo Comprador;
O Races é totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelo compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, e irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
não cumprimento da política de reembolsos do evento por parte do Organizador;
de detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do Comprador ou do Organizador;
cancelamento do evento;
erro técnico no processamento da transação;
verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento por parte dos Compradores;
O Races reserva o direito de deduzir estes valores do repasse de vendas ao Organizador e/ou realizar posteriores cobranças ao mesmo podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores do repasse de vendas de outros eventos deste mesmo Organizador.
Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou foi realizado de maneira distinta ao que foi anunciado, nos resguardamos o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender provisoriamente o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes: Races, Organizador e Compradores;
Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco do Races poderá solicitar ao Comprador a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, visando legitimá-las. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pelo Races, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Comprador, o Races fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra. Caso os documentos não sejam enviados pelo Comprador no prazo determinado, ficará a cargo do Races cancelar/suspender ou não a transação, de acordo com o contexto da situação. O Races ainda poderá solicitar ao Comprador que seja apresentado na portaria do evento um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra para fins de validação da compra;
Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor pago somente será efetuado acaso a solicitação seja feita ao Organizador no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data compra, e desde que realizado o pedido de devolução com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento;
Acaso o Comprador venha a desistir da compra efetuada via débito online ou boleto bancário dentro dos termos expostos no item anterior, fica desde já ciente da necessidade de criação de uma Conta MoIP para que o reembolso seja efetuado;
Cada evento vendido através do Races tem sua própria política de cancelamento e reembolso, a critério do Organizador. Para verificar a política específica para os ingressos/inscrições/contribuições adquiridos, o Comprador deve procurar essa informação na página de venda do evento ou entrar em contato com o Organizador do evento.
É de responsabilidade do Comprador informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com a produção para solicitar o cancelamento de sua compra e reembolso do pagamento;
Caso seja necessário reembolsar Compradores, o Organizador deverá necessariamente fazê-lo através da o Races, ou seja, não poderá realizar o reembolso por conta própria.

RACEBIMENTO DAS VENDAS
O Organizador recebe o valor de suas vendas através de uma conta MOIP, que deverá ser proviamente cadastrada, autenticada e autorizada dentro da plataforma Races para este repasse. Ao optar por usar o modelo de recebimento por repasse via conta MoIP, você permite que o Races tenha ampla visualização do extrato, saldo e demais informações disponíveis em sua conta MoIP. O Races não fará qualquer movimentação em sua conta MoIP, salvo nas hipóteses previstas nos presentes Termos de Uso;
Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes, cancelamento, adiamento, não realização, dificuldade ou impedimento de acesso ao evento ou qualquer alteração substancial das características do evento, ou alegações de fraude, O Races se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário ou de solicitar ao MoIP que os valores repassados à conta do Organizador junto a eles sejam retidos para a adoção das medidas cabíveis. Caso o Organizador não tome as medidas necessárias para reembolsar os Compradores, O Races se reserva no direito de fazê-lo, sem necessidade de comunicação prévia;
Caso o Races necessite fazer reembolsos de compras após o recebimento de valores por parte do Organizador, esses reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores de vendas de outros eventos deste mesmo Organizador.
Contestações e estornos:
A comercialização de produtos e serviços via internet tem como característica principal propulsionar vendas, ganhar escala, reduzir custos fixos, estar disponível 24 h/dia, além de proporcionar comodidade aos clientes. Entretanto, a presença online também incorre alguns riscos, principalmente de fraude cibernética.
A contestação é uma reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão. Ela pode ser iniciada por diversas razões, como, por exemplo, o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou pode também ser resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros. Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pelo Races;
Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos via Races ficarão a cargo do Organizador, independentemente da razão inicial para a contestação.
É de responsabilidade do Races e de nosso processador de pagamentos tomar as devidas precauções para minimizar potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos, além de participar ativamente na disputa das contestações iniciadas, mas diferentes perfis de eventos atraem maior ou menor número de contestações, além da abordagem implementada pela organização de um evento no controle de entrada de participantes ser um fator fundamental no valor deste índice.
Taxa de serviço:
O Races cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir das vendas online processadas através da plataforma. A taxa cobrada é de 10% (dez por cento) sobre o valor do ingresso, com um valor mínimo de taxa de R$ 4,00 por ingresso. O Organizador poderá, através da plataforma, optar se esta taxa será repassada ao Comprador ou absorvida por ele;

DIREITOS DE MARCA
A marca Races e os logos de nossa empresa exibidos no site, em seus subdomínios são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

CANCELAMENTO
O Races, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificarmos que você violou estes Termos de Uso.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Races não produz eventos. Os eventos vendidos através da nossa plataforma são disponibilizados por Organizadores e casas de eventos que utilizam o Races como tecnologia facilitadora para a venda de seus próprios ingressos/inscrições/contribuições e gestão de seus participantes;
Não participamos da produção dos eventos cujos ingressos/inscrições/contribuições são vendidos através de nossa plataforma e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à compra de ingressos/inscrições/contribuições e à participação em eventos que utilizam os nossos serviços;
O Races não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

ISENÇÃO
Você concorda em isentar o Races e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.

INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar o Races e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado na plataforma ou à violação destes Termos de Uso.

DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Recebendo o Races notificação ou petição extrajudicial requerendo que seja revelada a identidade do Organizador em razão de suposto uso da Internet para fins ilegais ou ilegítimos, o Racescomunicará o ​Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizado a responder a notificação ou petição extrajudicial, prestando as informações requeridas, sejam elas atinentes ou não às vendas de ingressos/inscrições/contribuições. O Races se resguarda, inclusive, no direito de enviar o “borderô” das vendas que fica disponível para acesso em sua plataforma;
O Races ​obedecerá qualquer ordem judicial ou de órgãos públicos de revelar identidade do ​Organizador independente de comunicação prévia ao Organizador ou obediência ao procedimento contido no item anterior. O Organizador desde logo autoriza o Races a prestar quaisquer informações a respeito do uso de Internet do Organizador requisitada por qualquer órgão ou autoridade pública, independente de comunicação prévia;
A plataforma é constantemente aprimorada com novas funcionalidades e novos serviços prestados - e às vezes será necessário alterar nossos Termos de Uso. A cada vez que isto ocorrer atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. É de sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica sua concordância com os termos revistos.

DISPOSIÇÕES GERAIS
As negociações feitas pessoalmente pelo Races com os Compradores ou Organizadores, presencialmente ou a distância, prevalecem sobre estes Termos de Uso, restando ele como fonte subsidiária de interpretação e correção de lacunas;
Todas as opiniões expressadas nos comentários deste site não expressam a opinião o Races, mas tão somente a opinião de quem os escreveu;
O Races não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Races, sejam esses últimos legítimos ou indesejados, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos;
Os Termos de Uso Races não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint venture ou associação;
A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual;
A comunicação entre o Races e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma;
Sempre que possível, potenciais divergências entre você e o Races serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Porto Seguro, Bahia, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail contato@races.com.br

CONSENTIMENTO
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.